Pedido de Providências nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal, providencie através do órgão competente, a alteração da Lei n° 2064/2019, que determina, em seu paragrafo único, que unicamente auxiliares de turmas que tenham contato com bebês de berçário tem o direito a receber adicional de insalubridade.
Indexação
Observação