Projeto de Lei nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 40-1993, de 01 de junho de 1993 que, “Declara o Tombamento dos nomes das ruas e praças do Município” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada