Indicação nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
27/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a alteração do caput do artigo 6º da Lei 1373/2010 do município de Xangri-Lá fazendo com que funcionários em licença gestante, licença saúde decorrente de acidente de trabalho quando resultar cirurgia ou internação, e portador de neoplasia maligna (câncer) com apresentação de atestado/laudo médico continuem recebendo o vale-alimentação.
Indexação
Observação