Pedido de Informações nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa, qual o critério utilizado para a cedência de espaços públicos para exploração privada junto ao bairro Figuerinha, inclusive de área já com permissão de uso através da Lei 2007/2018 na qual concede essa permissão à Associação dos Moradores do Parque Residencial Figueirinha e à Associação Assistencial ONG MAX.
Indexação
Observação