Pedido de Informações nº 47 de 2024

Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, se foram tomadas e quais as providências tomadas para acessar os benefícios previstos na Lei Paulo Gustavo que foi criada para apoiar a cultura e o setor artístico no Brasil, pós pandemia. O principal objetivo era fornecer recursos para projetos culturais, como shows, peças de teatro, exposições e outras atividades artísticas. Os recursos seriam distribuídos entre estados e municípios, que deveriam criar editais para selecionar e apoiar iniciativas culturais locais. O processo deveria envolver a definição de critérios para o recebimento de recursos e a promoção de editais para que artistas e produtores culturais possam se inscrever e receber apoio financeiro até o final deste ano.