Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/12/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos 21, 21-A e 23 da Lei Complementar nº 068/2014, de 28 de fevereiro de 2014, que trata do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial preestabelecido ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Xangri-lá, e dá outras providências.
Indexação
Observação