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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 29 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

14/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_29-2025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 17:39 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei proposto em coautoria com a Vereadora Daiane Emerim de Souza
    Flow 263/2025
    OpenAPI