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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 12 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

23/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

processo_317_2025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2025 às 17:06 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BRIGADA MILITAR

    Indexação

    Observação

    Indicação: 12/2025
    Processo: 317/2025
    OpenAPI