Pedido de Providências nº 77 de 2025

Requer ao Executivo Municipal que rovidencie a adoção das providências necessárias para o desmembramento de área situada nos fundos da EMEI Rainha do Mar, na Avenida Interbalneários, que foi destinada a construção de um Largo para feiras, da matrícula da mesma para matrícula própria, com posterior destinação para a construção de um largo destinado à realização de feiras e eventos comunitários, bem como sua futura nomeação oficial como “José Inácio da Rosa”.

Justificativa: A presente proposição visa contribuir com o adequado ordenamento do espaço público localizado nos fundos da EMEI Rainha do Mar, otimizando seu uso em benefício da
comunidade local. O projeto de construção de um largo para feiras já está em andamento, e o desmembramento da área se faz necessário para garantir segurança jurídica e possibilitar o andamento das etapas seguintes.

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