Indicação nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 13:48 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e a emissão de carteira de identificação municipal específica para fins de reconhecimento e exercício desse direito.
Indexação
Observação
Indicação:18/2025
Processo:499
Processo:499