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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 77 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

77

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1853, de 1º de março de 2016 que, "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO PARA OS SERVIDORES DO PREV-XANGRI-LÁ, QUANDO EM ATUAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

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    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/826BCB0F9123D201

    PL: 77/2025
    PROCESSO: 711/2025
    Data Votação: 30 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PE nº 2.807, de 10 de julho de 2025
    OpenAPI