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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 83 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

83

Data de Apresentação

27/06/2025

Número do Protocolo

1

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_83-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

    Plano Plurianual

    Regime Tramitação

    Especial - Leis orçamentárias

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

    Indexação

    Observação

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    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/3438F9D8F1B59862

    PL:83/2025
    Processo:570/2025
    Protocolo: 1/2025, Data Protocolo: 29/06/2025 - Horário: 16:01:47

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PE nº 2.865, de 24 de outubro de 2025
    OpenAPI