Indicação nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 14:24 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política de cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans em concursos públicos realizados pelo Município, com fundamento nos princípios constitucionais da igualdade, inclusão social e promoção da diversidade, respaldada pela atribuição legal da Câmara conforme a Lei Orgânica e Regimento Interno.
Indexação
Observação
777/2025