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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 97 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

97

Data de Apresentação

14/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá – CONSEG, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

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    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/7B9FCB5D76165062


    PL: 97/2025
    Processo:806/2025
    Data Votação: 4 de Agosto de 2025
    4 de Agosto de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PE nº 2.821, de 12 de agosto de 2025
    OpenAPI