Emenda nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 18:24 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No âmbito local, as emendas parlamentares individuais cumprem papel estratégico: aproximam a aplicação do orçamento municipal das reais necessidades da população, permitindo que vereadores direcionem recursos a áreas sensíveis como saúde, educação, infraestrutura comunitária, esporte e cultura. Trata-se, portanto, de instrumento democrático que dá efetividade ao princípio da participação popular na definição dos gastos públicos, fortalecendo o controle social e a legitimidade da atividade legislativa.
Indexação
Observação
Emenda: 09/2025
Processo:753/2025
Processo:753/2025