Pedido de Providências nº 195 de 2025

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
seja realizada a devida sinalização, por meio de placas informativas, em
conformidade com a Lei Complementar nº 161, de 18 de março de 2025, tendo em
vista o desconhecimento de muitas pessoas que vêm de fora do município,
especialmente no período de temporada.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de dar efetividade à
legislação vigente que disciplina o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de
veículos e a instalação de acampamentos, garantindo a organização dos espaços
públicos, a segurança, a preservação ambiental e a adequada utilização dessas áreas,
especialmente durante o período de maior fluxo de visitantes.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP