Pedido de Providências nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
14/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), que seja notificado o morador da rua Rio Camisas,
904, bairro Centro, para retirar seus pertences pessoais da alameda ao lado de sua residência, tendo em vista tratar-se de área pública, conforme o art 173-A da Lei 377 de 22/12/2000 (Código de Posturas).
904, bairro Centro, para retirar seus pertences pessoais da alameda ao lado de sua residência, tendo em vista tratar-se de área pública, conforme o art 173-A da Lei 377 de 22/12/2000 (Código de Posturas).
Indexação
Observação