Veto nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 17:06 - FlowDocs)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
22
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao PLC 22/2025
Indexação
Observação