Projeto de Lei nº 59 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
59
Data de Apresentação
24/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1774, DE 08 DE JULHO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ANUALMENTE, VALORES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ESF, REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
Observação