Logo Câmara Municipal de Xangri-Lá - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 66 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

66

Data de Apresentação

03/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a repassar valores aos Agentes Comunitários de Saúde – ESF, referente ao incentivo financeiro recebido dos Governos Federal e Estadual.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.039, de 19 de dezembro de 2018
    OpenAPI