Projeto de Lei nº 13 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
13
Data de Apresentação
22/01/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DENOMINADOS JET-SKI.
Indexação
Observação
APROVADO EM 26/01/1993 - REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 251/06
Norma Jurídica Relacionada