Projeto de Lei nº 29 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
29
Data de Apresentação
23/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE
Indexação
Observação
DEVOLVIDO EM 24/05/1993