Projeto de Lei nº 61 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
61
Data de Apresentação
28/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Indexação
Observação
APROVADO EM 31/05/1993 - RAINHA DO MAR
Norma Jurídica Relacionada