Parecer - Parecer Jurídico de 09/01/2025 por Rogério Colissi Alves - OAB/RS 96.405 (Projeto de Lei nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
09/01/2025
Autor
Rogério Colissi Alves - OAB/RS 96.405
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 004/2025.
Indexação
Texto Integral