Convite - Convocação para audiência Pública de 12/05/2025 por COMISSÃO ESPECIAL (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Convite
Nome
Convocação para audiência Pública
Data
12/05/2025
Autor
COMISSÃO ESPECIAL
Ementa
O Presidente desta Comissão Parlamentar Especial convoca a
comunidade, para participar das Audiências Públicas sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025, que “Acresce e revoga dispositivos da Lei
nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO
AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”.
A solenidade ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385,
Centro, Xangri-Lá/RS, no dia 04 de junho de 2025, com início às 14h.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 altera dispositivos do
Código de Posturas do Município para o fim de regulamentar o
procedimento para limpeza compulsória de lotes urbanos e a imposição de
multa e cobrança em face do proprietário pelo custo do serviço.
Serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e
previamente, enviados até o dia 03 de junho de 2025 pelo e-mail
legislativo@xangrila.rs.leg.br, contendo obrigatoriamente nome, número
de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade e o
texto de questionamento.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse:
https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
A participação de toda a comunidade é extrema importância!
comunidade, para participar das Audiências Públicas sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025, que “Acresce e revoga dispositivos da Lei
nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO
AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”.
A solenidade ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385,
Centro, Xangri-Lá/RS, no dia 04 de junho de 2025, com início às 14h.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 altera dispositivos do
Código de Posturas do Município para o fim de regulamentar o
procedimento para limpeza compulsória de lotes urbanos e a imposição de
multa e cobrança em face do proprietário pelo custo do serviço.
Serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e
previamente, enviados até o dia 03 de junho de 2025 pelo e-mail
legislativo@xangrila.rs.leg.br, contendo obrigatoriamente nome, número
de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade e o
texto de questionamento.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse:
https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
A participação de toda a comunidade é extrema importância!
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Texto Integral