Emenda - Emenda ao PL 18 de 25/04/2016 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 18 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda ao PL 18
Data
25/04/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PERÍODO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO FISCAL AMBIENTAL CONTRATADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1826/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral