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Resultados
PL 50/1993 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 24 de Maio de 1993
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 37, de 26 de maio de 1993

PL 124/1993 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1993
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1993