Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

96

Ano

1993

Data

29/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contratação temporária
  • Quadro de cargos e Funções públicas

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Anexos Norma Jurídica