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PL 110/1993 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA URBANA A ÁREA RURAL QUE DESCREVE
Apresentação: 4 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 84, de 23 de novembro de 1993
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PL 111/1993 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 050/93
Apresentação: 4 de Novembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 112/1993 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 012, DE 27 DE JANEIRO DE 1993.
Apresentação: 8 de Novembro de 1993
Autor:
Sidnei Meder
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 82, de 09 de novembro de 1993
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PL 120/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Apresentação: 30 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1993
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PL 125/1993 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS. (BANDEIRA E BRASÃO)
Apresentação: 21 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 97, de 29 de dezembro de 1993
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