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Resultados
PL 33/1994 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRINHA.

Apresentação: 5 de Agosto de 1994
Autor:  Sidnei Meder
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 117, de 26 de agosto de 1994

PL 45/1994 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 484/90. LEI DE CAPÃO DA CANOA

Apresentação: 13 de Outubro de 1994
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 128, de 27 de outubro de 1994