Lei nº 128, de 27 de outubro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

128

Ano

1994

Data

27/10/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 484/90.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Logradouro público

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