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PL 10/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MÚSICOS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 17 de Abril de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 190, de 30 de abril de 1996

PL 17/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS RIACHUELO.

Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 31/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS RIACHUELO.

Apresentação: 15 de Agosto de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 208, de 04 de setembro de 1996