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PL 1/1996 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 8 de Março de 1996
Autor:
Douglas Trainini
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 183, de 29 de março de 1996
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PL 14/1996 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 6 de Maio de 1996
Autor:
Abílio Pereira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 194, de 23 de maio de 1996
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PL 32/1996 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA PRAIA MARISTELA.
Apresentação: 16 de Setembro de 1996
Autor:
Sidnei Meder
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 210, de 04 de outubro de 1996
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