Lei nº 194, de 23 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
1996
Data
23/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro público
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Anexos Norma Jurídica