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PL 14/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 180/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS.
Apresentação: 23 de Abril de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 282, de 25 de maio de 1998
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PL 19/1998 - Projeto de Lei
Ementa: CONSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 28/1998 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI Nº 235/97. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Apresentação: 12 de Agosto de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 44/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 234/97 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 23 de Outubro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 53/1998 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO III E ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI 180/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 301, de 22 de dezembro de 1998
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