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PL 16/1998 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Abril de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 34/1998 - Projeto de Lei
Ementa: CONSIDERA EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO OS AFASTAMENTOS DE SERVIDOR(A) PÚBLICOS MUNICIPAL PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA À FILHO(A) EXCEPCIONAL OU DEFICIENTE.
Apresentação: 5 de Outubro de 1998
Autor:
Felipe Brukel
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PL 57/1998 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL COM O FIM DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Apresentação: 26 de Novembro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 303, de 22 de dezembro de 1998
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PL 58/1998 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 26 de Novembro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 304, de 22 de dezembro de 1998
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