Lei nº 303, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL COM O FIM DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 472, de 18 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 737, de 17 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 831, de 14 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica