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Resultados
PL 12/1998 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PREFERENCIALIDADE DE LUGARES SENTADOS PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, EM ÔNIBUS URBANOS.

Apresentação: 8 de Abril de 1998
Autor:  Luiz Valmir Alves
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 281, de 21 de maio de 1998