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PL 3/1998 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE TURÍSTICO O TRANSPORTE COLETIVO CONHECIDO POPULARMENTE COMO "LILICO".
Apresentação: 2 de Março de 1998
Autor:
Bancada do PDT
Bancada do PFL
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 283, de 05 de junho de 1998
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PL 10/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Apresentação: 18 de Março de 1998
Autor:
Luiz Valmir Alves
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PL 20/1998 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 047/93 DE 07 DE JULHO DE 1993.
Apresentação: 3 de Junho de 1998
Autor:
Douglas Trainini
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PL 36/1998 - Projeto de Lei
Ementa: PARA QUE SEJA CRIADO O ESPAÇO "TRIBUNA LIVRE" JUNTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Outubro de 1998
Autor:
Cilon Silveira
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PL 61/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 69/1998 - Projeto de Lei
Ementa: É INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTO DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE TERNO DE REIS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1998
Autor:
Douglas Trainini
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 316, de 26 de abril de 1999
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