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Resultados
PL 6/1999 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 111/94 OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL.

Apresentação: 5 de Março de 1999
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 312, de 22 de março de 1999