Lei nº 312, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 111/94 OUTRAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Insalubridade
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Altera o(a)
Lei nº 111, de 28 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica