Lei nº 111, de 28 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
1994
Data
28/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO
DA LEI 419/90)
DA LEI 419/90)
Indexação
Observação
Assuntos
- Insalubridade
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 157, de 29 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 312, de 22 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 347, de 29 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 614, de 30 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica