Lei nº 347, de 29 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
347
Ano
2000
Data
29/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO ART. 1º DA LEI Nº 111/94.
Indexação
Observação
Assuntos
- Insalubridade
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Altera o(a)
Lei nº 111, de 28 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica