Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
688
Ano
2005
Data
01/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).
Indexação
Observação
Assuntos
- Insalubridade
- RJU - Regime Jurídico Único
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 111, de 28 de junho de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 157, de 29 de agosto de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 312, de 22 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 347, de 29 de abril de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 614, de 30 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 722, de 30 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.466, de 19 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.561, de 13 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica