Lei nº 722, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
722
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 688, DE 1º DE ABRIL DE 2005 (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90.
Indexação
Observação
Assuntos
- RJU - Regime Jurídico Único
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.466, de 19 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica