Lei nº 614, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO ART. 1º DA LEI 111/94, OUTRA ATIVIDADE INSALUBRE PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Insalubridade
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 111, de 28 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica