Lei nº 1.561, de 13 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1561
Ano
2012
Data
13/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART. 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).
Indexação
Observação
Assuntos
- Insalubridade
- RJU - Regime Jurídico Único
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica