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Resultados

PL 4/2000 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO ART. 1º DA LEI Nº 111/94.

Apresentação: 30 de Março de 2000
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 347, de 29 de abril de 2000