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Resultados
PL 50/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ÁREAS ESPECÍFICAS PARA PESCA ESPORTIVA COM CANIÇO E CARRETILHA OU MOLINETE.

Apresentação: 25 de Julho de 2001
Autor:  Edmundo Cabreira
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 419, de 18 de setembro de 2001