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PL 9/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL.
Apresentação: 16 de Março de 2001
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 385, de 10 de abril de 2001
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PL 37/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 033/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO.
Apresentação: 18 de Junho de 2001
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 409, de 15 de agosto de 2001
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PL 38/2001 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE XANGRI-LÁ/RS
Apresentação: 18 de Junho de 2001
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 415, de 30 de agosto de 2001
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PL 82/2001 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO LEGISLATIVO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2001
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 432, de 20 de novembro de 2001
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